STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Inventário não encerra? Quando vale a pena migrar do Judiciário para o Cartório Extrajudicial?

Inventário em Cartório é rápido e descomplicado para herdeiros em consenso. Com a assistência de Advogado, esse procedimento resolve em semanas o que na Justiça poderia levar anos, economizando tempo e evitando brigas.

STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso

Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022

Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas para pessoas transgênero e não ofereceria espaços de convivência específicos para indivíduos desse grupo

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.

TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.