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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007
2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:50
Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos
pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado
Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:57
Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
Em 28 de abril de 2017, o servidor recebeu a penalidade de DEMISSÃO, após o término do Processo
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45
Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:29
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.
de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:03
Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição
processo de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, em tramitação no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:32
Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
Nas três ações rescisórias, o TRT/MS decidiu extinguir o processo originário, sem exame do mérito
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17
Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar
Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:35
Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.
processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001.
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.
Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45
Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.
agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:24
Decisões trabalhistas e características da sentença
Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:50
Penal e processual penal. Moeda falsa.
pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43
Uma prévia do que vai mudar no CPC
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.
processo civil - nulidade não configurada - Ilegitimidade passiva - Suposto não proprietário que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:00
Ainda sobre o Juiz das garantias
Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo
