Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:50

Candidata ausente à última etapa de concurso não tem direito a classificação, mesmo sendo única concorrente

O processo seletivo incluía provas objetivas, prática e de desempenho acadêmico, sendo oferecida apenas uma vaga para o cargo em questão.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 17:15

Índice de satisfação da sociedade com o STJ atinge 76%

Há registro de dezenas de iniciativas que, maiores ou menores, pretendem colocar o STJ um patamar acima no processo de modernização do Judiciário.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:45

Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela

A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:42

Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita

faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:52

Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo

No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:26

Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:45

Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e
Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:53

Estudante sem nota do Enem ganha vaga na Justiça

Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 16:07

4ª Turma Cível determina reintegração de posse

Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10

Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:27

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:34

Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:26

Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

deferidas no outro processo decorreram do pagamento pelo trabalho excedente à jornada legal.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:14

Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:39

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:49

Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação

A decisão confirma o entendimento adotado em outubro de 2008 pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de liminar neste HC.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40

Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena

J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:13

Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo

Exibindo resultado de 5641 até 5660 de um total de 80267

O processo seletivo incluía provas objetivas, prática e de desempenho acadêmico, sendo oferecida apenas uma vaga para o cargo em questão.

Há registro de dezenas de iniciativas que, maiores ou menores, pretendem colocar o STJ um patamar acima no processo de modernização do Judiciário.

A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".

No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e

Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade

Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.

processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.

deferidas no outro processo decorreram do pagamento pelo trabalho excedente à jornada legal.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo

A decisão confirma o entendimento adotado em outubro de 2008 pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de liminar neste HC.

J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo

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