Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.