TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Oposição barra votações na Câmara

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005