TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente

Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes

TRT manda devolver descontos indevidos em salário de empregado

O empregador só pode efetuar desconto de salário no caso de prejuízo causado por dolo ou culpa.

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

TRTs promovem campanhas para vítimas das chuvas

Fortes chuvas.

CEF deve indenizar homem ferido por queda de placa de agência

O homem sofreu um trauma na cabeça.

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Tribunal suspende pregão da CEF

Câmara aprova MP da compra de instuições financeiras por bancos públicos

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado por dano moral

Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido

Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil

SDI-2 nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

STJ reconhece interesse processual para retificação de profissão em certidão de casamento, garantindo análise do mérito do pedido