PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.

Decreto nº 6.698, de 17 de dezembro de 2008

Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Progressos científicos na análise do lucro

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, 1º Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Extravio de farda gera indenização

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária