STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Envolvidos na morte de Jean Charles não serão processados

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

Polícia do Rio prende traficante mais procurado no estado

Traficante foi localizado em uma casa de classe média alta alugada pelo valor de R$ 18 mil, pelo período de um mês, onde o ele pretendia passar férias com os filhos

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.

Procedimentos inerentes à função desempenhada.

Líder de quadrilha que sequestrou gerente de banco e família é condenado

Assaltantes passaram a noite na casa da família.

Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância

A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais.

Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais

As testemunhas contaram que presenciaram o supervisor dizendo ao reclamante que a empresa não era casa de caridade e perguntando ao subordinado o que ele estaria fazendo na reclamada, já que não tinha condições de trabalhar

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal

Supervisor que visitou página de empregado no Orkut é absolvido de acusação de assédio moral

A Turma rejeitou o pedido de um trabalhador que pretendia ser indenizado moralmente por supostas perseguições e pressões psicológicas praticadas por seu supervisor

Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Trabalho duas vezes por semana.

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato