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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:05

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Sentença de procedência.

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35

Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:05

Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.

Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:33

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:35

Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:56

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública
Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:12

Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

, ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos aos aposentados e aos cidadãos de uma
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:48

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:07

Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:35

Prova & verdade

Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 17:03

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

com um processo judicial pleiteando a anulação do registro
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:00

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 21606

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.

Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública

, ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos aos aposentados e aos cidadãos de uma

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos

judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.

voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público

Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma

com um processo judicial pleiteando a anulação do registro

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores

Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

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