Recurso ordinário em mandado de segurança.

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção

O autor da ação da ação em questão desistiu do processo, porém, se arrependeu. A Câmara deu

Responsabilidade Civil. Indenização. Acidente em tampa de bueiro má conservada.

Dever da municipalidade de fiscalizar e garantir a correta manutenção das vias públicas.

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

atuação do Juizado Especial Cível são desdobramentos emanados dos princípios inspiradores do processo

Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS

Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.