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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.
-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:20
Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC
Adicional Por Tempo de Serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2017 - 15:35
Ação anulatória de contrato bancário cumulada com indenização
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 16:25
Justiça Gratuita. Inteligência do artigo 1.017, parágrafo 1º, do CPC
Agravo não preparado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.
Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:43
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:40
É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância
comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:07
TJ nega habeas corpus a acusado de participar de fraude no DPVAT
ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:01
4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização
A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no arbitramento da indenização por dano moral
Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 10:00
Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola
Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo
Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 17:14
Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado
Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
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Blog Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:59
Inteligência artificial aplicada no processo de adequação à LGPD
Por Ricardo Sabatine.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
