Defesa da formação e preparação dos magistrados

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador