Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Ação de Depósito

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.