Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Cobrança de taxa processual é legal

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação