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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:14
Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos
Mesmo após ter o seu registro profissional cassado em 2012, o requerido continuou a receber salários normalmente, devido a um equívoco da Administração Pública.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:09
Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011
Informação foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (13). Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 12:12
Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador
O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:00
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico
PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Maio de 2023 - 13:56
Racismo nos EUA
Apesar da Idade Contemporânea ser definida como uma era tecnológica de grandes progressos em diversos ramos do conhecimento, pode-se perceber que tanto nos EUA como no Brasil assistimos eclodir nos derradeiros anos manifestações contra o racismo e a violência que atingem a população negra e mestiça. E, tais acontecimentos trazem enfoque sobre desigualdade racial que perdura nesses países desde os tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo de constante segregação racial sendo fruto de influência europeia e que perpetua o preconceito mesmo diante de expressiva miscigenação étnica. Ainda, no século XXI, se faz necessária a discussão sobre o racismo para se encontrem soluções que assegure, sobretudo, a proteção da dignidade humana. De fato, o problema existente entre raça e sociedade é psicologicamente complexo, não sendo biológica sua origem, portanto, só pode ser social.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:35
O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito
O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice do feminicídio no período da pandemia Covid 19 e a tipificação dos crimes contra o gênero feminino, fatalmente atingidas pelo sexo masculino. Essa pesquisa será desenvolvida entre o período de 2019 e 2020, um ano antes da pandemia para levantamentos de dados. Tendo como objetivo principal sua análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos, com fundamentos em dados e observação das legislações específicas, extraídas de sites seguros, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e os tipificam no Direito Penal. Além da análise de dados, juntamente com gráficos comparando os Estados do Brasil e com foco no Espírito Santo apurando os casos de violência contra mulher e feminicídio, emitindo os resultados pelo Fórum de Segurança Pública, coletando informações dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 11:36
Heidegger e a questão da técnica
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:18
A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:47
O direito privado em três décadas de Constituição Federal
Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:56
Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2025 - 11:04
Pacheco cobra respeito à dignidade de brasileiros deportados dos EUA
Rodrigo Pacheco critica tratamento degradante de brasileiros deportados dos EUA com algemas, cobrando respeito à dignidade humana e soberania nacional
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Blog Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:23
Patentes justas: inovação para o bem de todos
Neste artigo, vamos explorar o conceito de patentes justas e como elas podem impulsionar a inovação para o benefício de todos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:14
Ministro Carlos Lupi critica fim do imposto sindical e diz que reforma trabalhista prejudicou o brasileiro
“Essa antirreforma só fez prejudicar o trabalhador brasileiro e fazer o Brasil andar para trás”, afirmou o ministro.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:18
Avanço da cólera força entidades a racionar vacinas
Para MSF, escassez de imunizantes é preocupante.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 13:25
Proposta libera vacinas contra Covid-19 que tenham autorização no exterior
Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:43
Violência doméstica e brigas entre casais aumentaram na quarentena, diz estudo
O confinamento social faz com que casais passem mais tempo juntos, o que amplia os conflitos familiares.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:32
Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão
Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:45
Mantida prisão de homem envolvido em festa irregular denominada “Corona Trance”
Juiz destacou risco de propagação da Covid-19.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:03
Tribunal admite parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes
O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:43
Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados
As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.
