CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.