1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Roubaram o meu radinho! - As diferenças entre os crimes de furto e roubo

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

Quem protege o meio ambiente ainda paga mais?

financeiros estratégicos para quem segue boas práticas ambientais e como isso afetará a vida nas cidades e nas parcerias público-privadas.

Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela

Juiz manda parar loteamento na Pampulha

está causando danos ambientais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

MPF/BA: Justiça determina demolição da Cabana do Gaúcho, em Porto Seguro

que são alvos de ações judiciais por conta de irregularidades ambientais

Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.

O trabalho submetido a condições ambientais de resfriamento artificial assegura o direito de o

Empregada de lavanderia será indenizada por perda auditiva

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, juntado aos autos pela própria reclamada

Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva

Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.

Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis

Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados

Entenda o motivo dos jogos de azar serem considerados crimes no Brasil

Neste artigo, vamos explorar as razões por trás dessa criminalização e discutir os pontos de vista envolvidos nessa questão complexa.