Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações

Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)

Atípico, ônus de custas proporcionais ao empregado é rechaçado na 2ª instância

As partes recorreram da sentença da Vara Trabalhista, que concretamente foi reformada em mais de um aspecto, a favor do reclamante.

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa

Recurso de revista. Recurso ordinário. Condenação solidária. Único pagamento de custas. Não-conhecimento. Deserção.

Tendo havido condenação solidária, pouco importa qual dos litisconsortes pagou as custas fixadas na

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

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Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado

ChatGPT, dever de fundamentação (das decisões judiciais) e a escovação dental

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O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.