Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected] e [email protected]

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Resolução nº 200 / 2005