Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Desafios Jurídicos e Sociais durante a pandemia

O cenário jurídico durante a pandemia.

Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.

Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados

A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação.

Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.

Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas