TJ reconhece união homoafetiva

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Isonomia garante pagamento de gratificação

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais

A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Centro de formação de condutores terá que indenizar aluno por informação equivocada

O centro de formação de condutores foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil a título de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes.

Autoescola terá que indenizar aluno que sofreu acidente durante aula prática

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

A decisão foi unânime.

CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo

No procedimento, o sindicato alegou que o TJMG criou o cargo de juiz leigo sem previsão na Lei de Organização e Divisão Judiciária e sem proposta de lei que disciplina a criação dos referidos cargos

OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite

OAB entende que a imposição de limites reduzidos ofende os conceitos constitucionais de renda, capacidade contributiva, dignidade humana, razoabilidade e direito à educação

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa