Candidato aprovado para o cargo de cirurgião-dentista será nomeado

O juiz determinou a imediata nomeação e posse no cargo de Cirurgião-Dentista Bucomaxilo-facial, nos quadros do Estado do Rio Grande do Norte

Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola

Colégio terá que indenizar em R$ 4 mil reais o aluno por danos morais em razão da expulsão injusta

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública

Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

OAB irá homenagear professores de Direito durante audiência pública

Evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país

Justiça Federal aceita denúncia contra major

Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o

Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais

Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo

Por Luiz Alberto de Vargas.

Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça

Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

Concursado aprovado fora das vagas do edital não tem direito a contratação

O Conselho Especial do TJDFT negou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Legislativa do DF impetrado por candidato aprovado em concurso público que pleiteava sua nomeação.