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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.
natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 10:30
PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa
A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:13
Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:50
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 14:36
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo, decide Segunda Turma
No voto, acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma, Benjamin disse que embora plausível
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45
Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1
Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:42
Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:29
TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck
Seguindo voto do desembargador Benedito do Prado, a 2ª Câmara Criminal do TJGO, por unanimidade
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Processual Civil e Tributário. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:46
Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico
Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:58
TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da ministra Maria de Assis Calsing
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:54
Senado aprova MP que busca internacionalizar o real
A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:30
Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, manteve
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, declarou nula a sentença proferida pela Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:23
Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa
Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:00
Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig
14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.
, advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e
