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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00

Ministério Público Democrático

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:24

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

direito de assumir o cargo de Analista Judiciário ? Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:33

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:27

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui
Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:20

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:53

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20

Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora

correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:30

Anulado contrato entre Município de Carazinho e empresa fiscalizadora de infrações de trânsito

De acordo com o MP, haviam cláusulas no contrato que permitiam a criação do direito ilegal da
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:16

Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica

dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:18

Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:34

Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor

o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Dezembro de 2025 - 14:23

O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes
Array Publicado em 2025-06-10T13:11:15+00:00

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado
Array Publicado em 2024-12-06T02:01:49+00:00

USUCAPIÃO FAMILIAR: EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA.

do direito à moradia. O objetivo principal é analisar a eficácia desse instituto na proteção do

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 71199

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre

direito de assumir o cargo de Analista Judiciário ? Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas

correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito

De acordo com o MP, haviam cláusulas no contrato que permitiam a criação do direito ilegal da

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor

Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

do direito à moradia. O objetivo principal é analisar a eficácia desse instituto na proteção do

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