Home- busca: direito a voto
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Projeto defende sustentação oral para advogados
Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 13:06
Comentários ao voto da Ministro Rosa Weber na ADPF 442. Descriminalização do aborto de gravidez de até doze semanas
No próximo dia 28 de setembro é o Dia de Luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe trata-se de uma luta histórica dos movimentos feministas. Em nosso país, o aborto só vem a ser considerado leal em alguns casos previstos em lei, mas, a aplicação da legislação é polêmica além de complexa além de depender muito da vontade e acolhimento da equipe médica e, há diversos casos de rejeição aos atendimentos ainda que dentro das normas legais. Ser a favor ou contra ao aborto revela uma opção de valores e crenças pessoais impregnada de forte expectativa social e, criticada pela lógica religiosa. A pauta sobre o aborto é das mulheres, ou, pelo menos deveria ser, uma vez que a realidade aponta que ainda que seja ilegal, o mesmo acontece.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33
Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese
Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30
TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Participação em assembleias de condomínio é exercício de direito dos condôminos? Entenda a questão
Advogado do Secovi-PR explica que a participação e o voto são direitos assegurados pelo Código Civil para que moradores tenham voz ativa
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:00
Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais
Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:00
Relator e revisor do mensalão voltam a se estranhar em plenário
Os ministros discordaram sobre o direito que cada um tem de falar após o voto do outro
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras
O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:12
Pela aprovação urgente da PEC nº 135 de 2019. Moralização das urnas eletrônicas, voto impresso em 2022
Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo - Brasília DF Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:06
Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa
julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:41
Juízes substitutos terão que comprovar três anos de atividade jurídica
Por sete votos a seis, prevaleceu o voto divergente do conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho ao voto do relator, conselheiro Marcelo Nobre.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:00
Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político
O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:55
Tentativa de golpes não justifica prisão preventiva de falso enviado de sultão
A Turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:47
IEPREV ingressa com questão de ordem no Supremo contra voto de Cristiano Zanin que pretende anular julgamento da Revisão da Vida Toda
Por João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:42
Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções
Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:15
PRE denuncia deputado estadual e esposa por compra de votos
Casal deu material de construção aos eleitores em troca de voto na campanha de 2008
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:41
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.
Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:20
Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering
Em voto do ministro Lelio Bentes, o recurso foi rejeitado (não conhecido).
