A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?

Por Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

Direito de laje, busca identificar e examinar o Código Civil de 2002 conjuntamente da lei de 13.465/17 e

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

O presente artigo científico abordará a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil em

Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac

Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo

Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo

Ação Civil Pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência.

improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário.

Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil

Pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor

Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.

MP não é obrigado a firmar acordo com particular em ação civil pública

O STJ negou o pedido de uma empresa, extinguindo os seus serviços de bate-papo telefônico em que muitos menores abordavam assuntos impróprios para o seu desenvolvimento

OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

do Código Civil, e possíveis aspectos caracterizadores e seus desdobramentos no ordenamento jurídico, apontando benefícios e críticas.

Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

O caso teve origem em ação ajuizada por vizinhos contra a construção de um terraço com churrasqueira e espaço para festas em imóvel localizado no Distrito Federal.