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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 09:47
‘Indulto não pode ser a uma pessoa específica’, diz Toffoli sobre ex-presidente Lula
Novo presidente do STF afirmou que benefício dado por presidentes a condenados "tem que ter caráter geral"
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:11
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 08:53
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:21
Governo ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular impeachment
Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 15:14
Ordem dos Advogados do Brasil diz que vai ao Supremo contra 'suspensão' do impeachment
Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:00
Ministro da Justiça explica medidas adotadas pelo Brasil contra espionagem
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor-geral da Abin também foram convidados para discutir o assunto
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:45
Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade
Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:00
Corregedoria da Polícia Civil de SP ganha poder de ação
Corregedoria Geral da Polícia Civil fica responsável por investigar faltas funcionais e crimes cometidos por policiais civis
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:30
Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes
Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:35
MP-SP denuncia fraudes no Metrô e pede afastamento do presidente da empresa
Empresas teriam sido beneficiadas em licitação. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado negou que existam irregularidades
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:45
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:55
Garantidos procedimentos para licença ambiental de obras da Hidrovia Paraná-Tietê
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da Hidrovia Paraná-Tietê.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:09
Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF
Condenações em primeira instância foram suspensas, afirma. Advogado-geral da União está sendo sabatinado no Senado nesta quarta.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:38
MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança
Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 18:38
"Reunião ibero-americana consolida o fortalecimento democrático", diz juiz espanhol
A opinião é do juiz Juan Carlos Campo Moreno, do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, durante entrevista coletiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:34
Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?
O Direito Real de Habitação tem base legal no art. 1.831 do Código Civil, é vitalício e também se aplica aos casos de União Estável.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.
Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
A indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares
José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados, Mestre em Direito Administrativo
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007
Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.
