Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00

Liminar garante direito à saúde em Sorriso

O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil

Advogados têm o direito de questionar sentenças

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os advogados têm o direito legítimo de criticar uma decisão da qual discordem.

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade

TJSP nega liberdade para acusados de tráfico de drogas em Limeira

, além de material para embalagem da droga, configurando que o local servia como laboratório e armazenamento de entorpecentes

Honorários de advogado. Profissional liberal, pessoa física, é trabalhador que merece tutela especializada.

abranger uma relação de trabalho, a atrair a competência material desta Justiça.

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

CLT-LTr

A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo

Justiça determina que plano de saúde restitua cliente

cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear

Morador indenizado por falta de energia

procedente, uma vez que ele queria a condenação da Cemig ao pagamento de dano moral e material.

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

hipossuficiência, garantindo, assim, a igualdade material entre as partes. O nascimento de um forte

Florianópolis - UFSC isenta de indenizar ex-aluno em R$ 127 mil

ex-estudante de Odontologia que, por não haver apresentado o material necessário, não pôde continuar assistindo a uma aula.

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS

após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

IA e direito autoral de músicas

Sem dúvida estamos diante de um dos principais temas no mundo referente ao direito autoral.