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A dinâmica em espiral na Carta de 1988: estudos com base nos direitos individuais e coletivos.

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Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

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