Home- busca: direito processual penal
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:15
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:16
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 15:24
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 15:58
Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal
É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Combinação de leis penais para beneficiar o réu
Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54
Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores
frustrada, em decorrência de um ultrapassado sistema processual e um diminuto quadro de recursos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2025 - 04:03
Colisão ou choque de direitos fundamentais. Drama poético dos direitos fundamentais no direito brasileiro.
É tormentosa a questão dos direitos fundamentais, notadamente no que concerne tanto à restrição destes, quanto à colisão com outros direitos fundamentais, não se pretende esgotar a temática, em face de sua grande relevância e vasta abrangência.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:05
IAB promoverá debate sobre a teoria crítica do Direito nesta terça-feira
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 09:30
Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas
Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós
