A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no

Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar.

Famílias recompostas. Melhor interesse da criança.

O Processo do Trabalho na atualidade

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para

União Estável e Lacunas - Parte 1

Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

Direito do Consumidor, tendo em vista o poder de atuação dos PROCONS  e a existência da  Lei nº 8.078/90

A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin

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TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.

Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada

MPF entende que o direito de licença especial requerido não seria amparado pela Loman

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias, ainda que sem depósito, penhora ou caução, caso tenha transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação na vigência do CPC/1973 e não tenha àquele tempo garantido o juízo".

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

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Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

Paradoxos no Direito

Os paradoxos do Direito não são privativos nem exclusivos do Brasil e podem estar em outros

Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.

Camões & o Direito

cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

Mundo sem Direito

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Direito Moral do Autor

A importância cada vez maior que tem adquirido os direitos morais do autor!

Questões de Direito Constitucional

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