Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Carregador e estudante são condenados por roubo

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

A morte de mais um PM e a “Operação Escudo”: o combate ao crime com presunção de legalidade

Por Fernando Fabiani Capano

Regime Jurídico vigente aos Agentes Militares de Segurança Pública

O escopo do presente é analisar o regime jurídico vigente aos agentes militares de segurança pública.