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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:01

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:00

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2002 - 01:00

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:53

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:10

Eliminando a insegurança jurídica das relações societárias

A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.
Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:04

Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais

Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:50

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:57

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:38

Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:32

Mantida decisão do STJ que incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:03

Idade mínima para aposentadoria já garante 46% do ganho da reforma da Previdência Social

Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:47

Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02

Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional

Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 14:45

ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados

A resoluções do TSE tratam da possibilidade de incidência de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:21

Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento

Medidas previstas no texto tornarão mais rápidos os atos processuais na execução penal e conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2014 - 14:40

Registro da união estável

Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:45

Inundação por lixo tóxica gera indenização a moradora que teve casa invadida

Bilhões de litros de bauxita foram espalhados às margens do rio, em decorrência do rompimento de uma barragem
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:30

Advocacia-Geral garante aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem autorização da Anvisa

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.

Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 16627

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.

A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.

Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.

A decisão é da Terceira Turma.

Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família

A resoluções do TSE tratam da possibilidade de incidência de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração

Medidas previstas no texto tornarão mais rápidos os atos processuais na execução penal e conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais

Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis

Bilhões de litros de bauxita foram espalhados às margens do rio, em decorrência do rompimento de uma barragem

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização

Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.

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