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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:00
Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico
O réu foi condenado a pagar um total de R$ 30 mil a título de danos morais aos autores e R$ 10 mil pelos danos estéticos causados ao menor.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12
Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf
Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:09
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
A análise será possível se a impetração for anterior ao trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 16:48
Médica de Brasília é condenada por causar sequelas em bebê durante parto domiciliar
Equipe de parto foi condenada por lesão corporal grave e falsidade ideológica. Pena da médica foi fixada em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:20
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:52
Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá
Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 12:56
Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro
Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:28
Banco suíço denuncia contas usadas pela JBS para as campanhas dos ex-presidentes Lula e Dilma
Banco do país europeu fechou conta antes da delação de Joesley, que disse ter repassado recursos para as campanhas de Lula e Dilma; PGR aguarda por informações.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:19
Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro, diz Cardozo
Ex-ministro prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 09:13
Supremo Tribunal Federal pode retomar hoje julgamento de pedidos de “desaposentação”
Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:19
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz Conselho Nacional de Justiça
Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:32
CONTRAN - Resolução nº 612, de 6 de setembro de 2016
Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:04
Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Inadequação
Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Quantidade e natureza da droga.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:42
Recurso de Revista. Doença Ocupacional. Responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários
Alta Previdenciária. Controvérsia quanto à saúde do empregado.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Março de 2016 - 10:50
A dependência econômica na pensão por morte
O presente artigo discorre sobre a pensão por morte
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09
Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública
Com os proventos sem regularização desde dezembro de 2015, a entidade conversa continuamente com as autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil e da Justiça e Cidadania, para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar prejuízos às pessoas assistidas pelo sistema, bem como aos 40 mil advogados que precisam receber pelos serviços prestados
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 11:12
Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos
Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:48
Varas especializadas em violência contra menor
"Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança", disse o presidente do TJ
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:47
PF prende três ex-deputados, e Lava-Jato investiga contratos de Caixa e Ministério da Saúde
Também foram presos o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado no mensalão, e mais quatro pessoas. Batizada de ‘A Origem’, décima primeira etapa da operação cumpre 32 ordens judiciais em Rio, São Paulo e outros estados
