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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 16:18
TCU aprova, com ressalvas, contas do último ano do governo Lula
Parecer do TCU vê investimentos superestimados em 3 áreas do PAC. Investimentos em transporte, habitação e logística são alvos de ressalvas
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:07
MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal
André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:10
Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal
Sancionou em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:46
STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
Por Bianca Fregonese Zamboim
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Apoiadores Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 17:08
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 16:06
Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho
A decisão é do juiz Alfredo Massi, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, que reconheceu o nexo de causalidade entre o trabalho e o acidente, que acarretou amputação e incontestáveis danos psicológicos ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:42
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:43
A Pedofilia em pauta: na “zona grise” das perversões sexuais: o abusador sexual, o pedófilo oportunista e o pedófilo preferencial
O presente artigo analisa as relações entre o abusador sexual assim como, a prática dos agressores sexuais em especial a pedofilia, especificando de marcadamente suas características psicológicas e as diferenças entre os tipos de pedófilos, enfatizando as acepções do pedófilo oportunista e pedófilo preferencial. No desenvolver o trabalho aponta os fenômenos sexuais no contexto contemporâneo, demonstrando desta forma, que os pedófilos não apresentam delimitações unificantes e sim um reconhecimento estrutural da personalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:31
Contrato de Prestação de Serviços. Agente comunitário de saúde. Terceirização
Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços. Ente Público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 11:24
Doença Ocupacional. Adicional de Insalubridade. Diferenças Salariais
Operador de Sistema de água (poços). Danos Morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:32
Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente
Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:04
Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Lava Jato no Distrito Federal e em dois estados
Ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu é um dos presos. Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 08:59
Ex-presidente Lula é alvo da Lava Jato e é levado para depor à Polícia Federal em Congonhas
Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados. Lula e presidente do Instituto Lula são alvos de condução coercitiva.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 13:52
Dilma mantém 'pedaladas fiscais' em 2015 mesmo sob contestação do TCU
Governo diz que repasses seguem programação
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:23
Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:03
Negada liminar em ação que questiona suspensão de concurso da PF
A ministra, negou liminar, ajuizada pela União que suspendeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de agente da PF, até que fossem cumpridos requisitos para participação no certame de candidatos deficientes
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:45
Congresso promulga nesta terça-feira a PEC que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus
Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:00
STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo
Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2014 - 14:40
O judiciário está quebrado?
Artigo de análise dos números do judiciário
