Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

A Amazônia no âmbito do Direito Internacional Público

O escopo do presente é analisar o status da Amazônia no âmbito do direito internacional público.

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e conceitual, os princípios foram aqui elencados, sendo demonstrado o vínculo com o respectivo ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem por isso deixando de alicerçá-la. Outros aparecem na letra da lei, tanto ordinária quanto constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o esforço dispensado pelo Direito Penal em manter o equilíbrio e a paz social cairia por terra.

Revisão da Vida Toda e o último ato republicano e de cortesia da ministra Rosa Weber

Por Murilo Aith.

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Da concessão da medida liminar no juizado e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Minas Gerais - Milene Alves Advogados - [email protected]

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.

Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.

Ação Monitória Contra a Fazenda Pública

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. - Contatos com o autor: [email protected]

Tributário. REFIS. Conversão de depósito em renda.

Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.