Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente possui algumas especificações para empresas e colaboradores.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada

TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato

Empregados de cartório são regidos pela CLT

O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?

Por Debora Picchetti.

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros

Recurso de Revista.

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Supressão de benefício. Restabelecimento de seguro saúde.

Tutela antecipada.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Imputação de conduta criminosa ao trabalhador.

Mitigação ao princípio da imediatidade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio

Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio

Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.