Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Exceção de incompetência em razão do lugar

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.