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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2016 - 16:05
Apelação Cível. Ação Revisional de Contratos Bancários
Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:49
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05
Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte
Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 10:52
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 12:50
Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico
Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles para sempre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:36
Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Sentença Parcial
Pretendida manutenção da tarifa de cadastro. Ausência de interesse recursal, haja vista a conservação do encargo pela sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:00
Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos
Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 13:58
JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador
O trabalhador rural teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 17:11
89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, segundo pesquisa do Instituto Datafolha
Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47
Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de dezembro de 2011. Apesar de o cliente ter pagado a conta, o atendente informou que a energia não seria religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:25
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos tiveram que pagar valores que chegaram a R$ 1.782,00 em alguns casos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:43
Disputa judicial por avós paternos e maternos. Criança de dupla nacionalidade. Órfã
Compartilhar a tutela da criança entre as avós
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:37
TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS
Quantias sacadas irregularmente deveriam ficar em poupança bloqueada até que as filhas do titular falecido atingissem a maioridade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45
2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente
O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 20:15
Voo 1907 da Gol: recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para STJ
MPF considera muito branda pena aplicada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:00
Mantida demissão de policial que incluiu telefone de interesse particular em interceptações telefônicas
No exercício do cargo, a então policial incluiu no rol de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente um número de telefone de seu interesse particular
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30
UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva
Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:20
Modelo de impugnação à contestação na ação negatória de paternidade
Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:15
Empresa de turismo é condenada por falha em marcação de viagem
Empresa de turismo efetivou reserva em período errado e cliente não conseguiu se hospedar em outro hotel, permanecendo assim em casa de pessoa estranha
