Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

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Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior

Nova Lei 15.163 eleva penas por abandono de idoso ou pessoa com deficiência (2–5 anos) e cria reclusão de até 14 anos se houver morte

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários