Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Proposta de delação de empresário dono da construtora Delta Engenharia cita PMDB e PSDB

O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano.

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE

Por Eduardo Maurício.

O que a Corte não quer, não vinga!

Por Leonardo Watermann.

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Aspectos processuais do mandado de segurança

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e entendida como participante das relações internacionais, precisamente, tratamos a respeito da FIFA, a instituição máxima relacionado com as questões do futebol e entendida por nós como protagonista na teia global de relações. Portanto abrangida pela seara do Direito Internacional por seu contato com os Estados como um conceito de Organização Não-Governamental de Concertação.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

Ação trata de compras de equipamentos médicos na pandemia

STF simplificou isenção de IR de aposentados e pensionistas do INSS e servidores com doenças graves

Entenda a decisão que elimina burocracia e agiliza benefícios

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Homem é condenado por perturbação da tranquilidade e descumprimento de medida protetiva

A decisão foi unânime.

Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas

Não houve demonstração de convivência próxima entre eles.

É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?

Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.

Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.

Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.

A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.