Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Paciente dada como morta estava viva

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural

O artigo discorre sobre Seguro Paramétrico e mais soluções para proteger as atividades dos produtores rurais.

Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso

O Tribunal decidiu que a indenização é cabível se a instituição encerra o curso de maneira abrupta, e não oferece alternativas nas mesmas condições para que ele possa continuar seus estudos

Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes

Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública