Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade