Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público