Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização

Não há provas nos autos de que a administração pública estadual tivesse a intenção de admitir a funcionária em seus quadros de servidora comissionada, além disso, a voluntária tinha pleno conhecimento de que não havia relação jurídica oficial entre ela e a administração estadual, nem mesmo autorização que lhe permitisse iniciar suposta prestação de serviços

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

O relator, ministro F.F., destacou que os registros funcionais da servidora, de fato, dão conta que o primeiro gozo de férias realizado perante o STJ decorreu de período aquisitivo exercido anteriormente no órgão de origem, e assim sucessivamente.

Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar

A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Dor na lombar não é motivo para impedir posse de aprovado em concurso

As dores lombares foram identificadas em exame médico admissional.