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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 09:59
Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?
A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:41
"A Lei Complementar 196/22 consagra a maturidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo"
Especialista comenta LC 196/22 que, entre outras providências, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:58
Precisamos de gestores?
Por Gustavo Rocha.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:05
Veja o que fazer com as redes sociais após a morte de um parente ou amigo
A especialista em assuntos digitais Aline Bak e a advogada Maria Claudia Freitas explicam como conduzir a situação e quais possibilidades que cada plataforma oferece.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:55
Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel
Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:08
Acusada de atropelar e matar ciclista é condenada pelo júri popular
A pena foi fixada em 6 anos de reclusão e 6 meses de detenção.
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Blog Publicado em 15 de Junho de 2020 - 16:47
Depois da tempestade na saúde, haverá caos na justiça?
A pandemia da Covid-19 tem afetado negativamente diversos setores da vida social e econômica. No âmbito jurídico, já há um crescimento de demanda por soluções de conflitos, como o aumento de 177% de pedidos de divórcio. É possível que, após o caos na saúde, presenciemos uma avalanche de processos no Judiciário?
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:53
3 maneiras de aplicar a sustentabilidade em escritórios
As plantinhas são ótimas opções para implementar a sustentabilidade em escritórios. Além de proporcionarem um ambiente mais aconchegante e moderno, as plantas são responsáveis por minimizar os impactos ambientais.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:35
Os Contratos e a Epidemia Covid-19
O impacto da pandemia covid-19 nas relações contratuais.
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:01
O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?
O presente texto discorre sobre a chegada do coronavírus ao Brasil e as implicações legais para as empresas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:49
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
A lide temerária ocorre quando o advogado, em concordância com o cliente, altera a verdade dos fatos ocorridos para propor ação judicial, com o intuito de obter vantagem patrimonial, sem qualquer respaldo legal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:31
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9% (nove por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81, do CPC.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:40
Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos
Em julgamento inédito, a Terceira Turma reconheceu o direito de preservação do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 16:37
Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento
As audiências de custódia são realizadas em todas as capitais brasileiras e estão em fase de interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:35
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução
A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 12:12
Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador
O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:30
James River Paper Company não poderá utilizar a marca Dixie, anulada pelo INPI
Após cancelamento de registro apropriou-se da marca, passando a utilizá-la para identificar os seus produtos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:30
Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet
A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações a respeito da segurança cibernética dos internautas do país
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:50
Inventores do além
Como transformar sua ideia, invento ou inovação em algo palpável, saindo do plano da fantasia para a realização
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:51
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade
