Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Motociclista receberá indenização por danos morais

Paciente deve receber medicamento

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

TJMG reconhece direito de homossexual

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

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Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades