Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação

O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) indenize em R$ 7.600 o consumidor Carlos Henrique Gomes da Rocha, incluído por ela, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª Vara Cível da Capital que havia fixado em R$ 1 mil o valor da indenização por danos morais.

Administradora de consórcios é condenada a ressarcir vítima de estelionato

Após ter sido enganada, uma consumidora receberá de volta o valor, corrigido, pago a um falso representante da Unilance Administradora de Consórcios Ltda. A decisão é do titular do Juizado Especial Cível de Santa Maria, confirmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados do DF.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Adulteração de quilometragem de automóvel gera indenização

A Globo Multimarcas Ltda. será indenizada pelos danos sofridos por causa da aquisição de um automóvel com a quilometragem adulterada.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Roubo majorado. Primeiro apelante. Confissão sob tortura. Não comprovação. Vontade de desistir da conduta delituosa. Arcabouço probatório a demonstrar o dolo do agente.

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado