A conciliação e a mediação em perspectivas globais

se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

O Tribunal Regional adotou entendimento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à

Separado de fato, homem que ainda mantém vínculo conjugal com ex-mulher, enferma, que estaria convivendo em união estável com outra pessoa, é condenado a pagar-lhe pensão alimentícia

Ex-marido foi condenado ao pagamento de uma prestação alimentícia no valor de 20% sobre seus rendimentos líquidos

Uso de documento público falso. Denúncia que imputa aos réus a conduta de apresentar, na Espanha, passaporte costa-riquenho falso. Fato pelo qual não podem os réus ser condenados no Brasil.

Extraterritorialidade da lei penal brasileira não cogitada. Absolvição decretada. Apelação prejudicada.

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina

A decisão fixou a pena de 18 anos de reclusão para o primeiro réu; de 20 anos para o segundo; e de 17 anos e 6 meses para o terceiro.

Especialista explica o passo a passo para tirar o visto de estudo e ingressar em universidades de Portugal

Brasil é o terceiro país em número de jovens que buscam ingressar no ensino superior em terras

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.

Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

Caixa Econômica Federal (CEF), abriu uma conta corrente e, em nome de terceiro, realizou empréstimo no valor de R$ 19.100,00

Apadrinhamento afetivo: O afeto além dos muros da instituição

Surgem em todo o país os projetos de apadrinhamento afetivo, no qual o padrinho, um terceiro que

Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento

Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos

De acordo com o motorista, o acidente de trânsito teria sido causado por um terceiro alheio ao

BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial

terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem

Banco indenizará correntista por desconto indevido de título pela internet

culpa de terceiro, não elimina a necessidade de indenizar por danos morais, quando a prática ilícita está ligada à sua atividade

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

Direito a pensão alimentícia não pode ser transmitido de filha a genitora

créditos, ainda que por escritura pública, e, por conseguinte, também é clara a ilegitimidade de terceiro pleiteá-los via execução.

Usina de açúcar e álcool terá de arcar com condenação que poderá chegar a R$ 2 mi

de Campinas que utilizava em sua atividade-fim empregados de um terceiro, o qual os mantinha alojados em condições inadequadas.

Metade dos universitários da área de saúde não sabe tratar fumante, diz estudo

universitários do terceiro ano dos cursos de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia não