A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

entre as moedas virtuais e o Direito Penal, com o desígnio de debater subsídios alternativos em

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni

Caso “Taylor Swift”: lições de gestão de riscos para o setor de entretenimento

Por Daniela Coelho e Helder Assis

FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao novo sistema?

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A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

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Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.

Teoria da interpretação jurídica em Hans Kelsen

A partir do estudo do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor trata

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Avaliação e conflito

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

A (im)possibilidade de os escritórios de advocacia arcarem com o preparo recursal

O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o pagamento do preparo recursal por terceiros pode invalidar o recurso, colocando em risco sua admissibilidade

Do namoro ao noivado: reflexões e aspectos jurídicos sobre o fim do relacionamento

O fim abrupto de um noivado pode gerar repercussões jurídicas, incluindo indenização por danos morais e materiais, segundo a jurisprudência

Os desafios da normatização da Inteligência Artificial

Por Ênio Moraes é CIO na Semantix.

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

conciliação e da mediação presentes no ordenamento pátrio como instrumentos capazes de dar efetividade ao

No mês das mães, um convite à construção de uma justiça mais humana

A Resolução nº 592/2023 do CNJ e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero visam

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".